BALÕES ARTE E DESTRUIÇÃO!!!

Balão cai dentro de edifício em Icaraí


Moradores do edifício Costa Verde, na Rua Ministro Otávio Kelly, Zona Sul de Niterói, levaram um susto com a queda de um balão, ainda aceso e com algumas bombas estourando, na área de lazer do prédio

ADEUS A LEI DA IMPRENSA!!!!!

Cai a Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal (SFT) revogou a Lei 5.250, de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar. Sete dos 11 ministros defenderam a derrubada completa da lei. Três votaram pela revogação parcial, com a manutenção de alguns artigos.
Apenas o ministro Marco Aurelio votou pela manutenção do dispositivo. No entendimento da maioria dos ministros, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988.
"Há uma repulsa constitucional a qualquer tipo de repressão das liberdades de expressão. O regime (constitucional) privilegia o quadro em que se desenvolvem as liberdades do pensamento. E a liberdade de expressão representa uma projeção significativa do direito de manifestar sem qualquer intervenção estatal os seus pensamentos, as suas ideias", argumentou o ministro Celso de Mello ao justificar o seu voto pela derrubada da lei.
Com a revogação da lei, na prática considerada inconstitucional pelo STF, juízes de todo o País não poderão tomar decisões baseadas no texto de 1967. O julgamento de jornalistas deverá ser feito com base nos códigos Penal e Civil. Fica extinta, por exemplo, a previsão legal de prisão especial para jornalistas.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandovski, Cesar Peluzo também votaram pela revogação total da lei.
Joaquim Barbosa e Ellen Gracie defenderam a revogação parcial, com manutenção da validade de artigos que tratam de calúnia, injúria e difamação, controle sobre propaganda de guerra, perturbação da ordem social e atentados à moral e aos bons costumes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez ressalvas à extinção do direito de resposta, previsto e detalhado pela lei editada em 1967. Ele votou pela manutenção dos trechos da legislação que tratam desse mecanismo.
Ele argumentou que a relação entre imprensa e cidadão é desequilibrada e que, sem o direito de resposta, os indivíduos estariam mais desprotegidos em relação aos possíveis abusos da mídia.
"A desigualdade entre a mídia e o indivíduo é patente, a desigualdade de armas. O direito de resposta é constituído como garantia fundamental, numa tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade de armas (entre cidadão e imprensa)", disse o ministro.
Gilmar Mendes relembrou o caso da Escola Base, em 1994, quando a imprensa divulgou notícias que acusavam diretores de uma escola paulistana de abuso sexual contra crianças. Posteriormente, a Justiça não comprovou qualquer envolvimento dos então acusados pelos jornais.
Também deixam de valer, a partir de agora, mecanismos previstos pela Lei de Imprensa que só se justificavam durante a ditadura militar, como a apreensão de jornais que veicularem informações que atentem contra a "ordem social, a moral e os bons costumes", e outros como a censura a espetáculos e diversões públicas e proibição de divulgação de fatos considerados "segredos de Estado".
Em relação ao direito de resposta, previsto e detalhado na Lei de Imprensa, a decisão de agora em diante dependerá da avaliação dos juízes em cada caso, com base na Constituição Federal.
O Fluminense

A Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE!!!

Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina
NOTA PÚBLICA - Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina(24/03/2009 - 19:58)
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente da AJUFE

BASTIDORES DA TERRA DO NUNCA!!!!!

Nesta sexta-feira (24), a Comissão de Sindicância da Câmara constatou que o ministro Eros Grau e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi vítima da máfia de venda de passagens. O ministro Gilmar Mendes pagou as passagens dele e da mulher para os Estados Unidos em julho do ano passado. Mas os bilhetes foram emitidos na cota do deputado Paulo Roberto (PTB-RS). O código de emissão da passagem pela Câmara foi trocado, para esconder a irregularidade. O deputado acusou um ex-funcionário. A comissão de sindicância descobriu também que funcionários de agências de turismo que integravam o esquema tinham a senha de deputados e pediam a emissão das passagens aéreas diretamente à Camara. O corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), disse que todas as denúncias serão investigadas. “Caso fique comprovado que algum parlamentar participou da venda de passagens não há outro caminho a não ser configurar a quebra de decoro parlamentar e é evidente que esse deputado responderá conforme as leis do código de ética.

BATE BOCA... DESORDEM,SÓ NÃO PODEM!!!!!

STF: divisão na corte fica exposta após bate-boca
Em confronto inusitado, Joaquim Barbosa disse que o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, está 'destruindo a credibilidade da Justiça' Comente(58)
Leia mais: Em nota, oito ministros apoiaram Gilmar Mendes
Blog: Noblat: assista ao bate-boca

O PODER , O CLERO, CONSTITUIDO DE FATO E DE DIREITO.

Passam por momentos difícies, pontos de vistas diferentes, nomeações, a torto e a direito ;

Aonde poder PARALELO assiste em cadeia nacional, o STF... SE DEGLADIANDO, prova mais uma, vez que estamos sem governo. como barco aderivas,parecendo como uma nave espacial,navegando em dobra sete, como diria o CAP. JEANS kirk , SRºSPORK. rumo ao nada.

Um pais de territorio, continental banhado de cabo a rabo pelo a Atlântico; com clima de dar inveja ao mundo.

Porem, com terremotos politicos,marolas politicas,enchentes de cargos comissionados,

feriados nacionais,estaduais e municipais. sem falar nos escandalos dos tudos dutos, lembrando propinaduto,valerioduto. e muito mais.....

socorroram á Pátria Amada Idolatrada Salvem Salvem. antes que a propria morra de tristeza. carlos moreira.

Jornalistas ameaçados por deputado?

A incoerência exercida pelo deputado Miro Teixeira ao propor a revogação da atual Lei de Imprensa alegando prejuízo à liberdade de expressão e, também, quando defende nomes que exercem o jornalismo sem diploma específico, traz dúvidas variadas no seu comportamento político que na década de 70 e 80 assinava artigos no Jornal O DIA, de propriedade de seu então protetor Chagas Freitas, sem ser diplomado. Segundo o deputado, deverá haver as exceções que são patentes no meio jornalístico para expressar suas ideias, como foram os casos de Nelson Rodrigues e Antonio Maria no passado. Nos últimos editoriais de grandes jornais está configurada a falta de conhecimento do parlamentar e de alguns jornalistas sobre a matéria. Até porque, informam que o honrado deputado é advogado e jornalista. Nem uma coisa nem outra. Miro é bacharel em direito, nunca advogou. Nem sequer perceberam que Arnaldo Jabour e Diogo Mainardi já foram processados por mais de 200 vezes cada um e jamais foram condenados, onde fica bem esclarecido que, na vigência da atual Lei de Imprensa, as opiniões podem ser divulgadas sem quaisquer transtornos, pois, se o ilustre parlamentar analisar com profundidade o que preceitua o art. 41 da Lei em questão verá, sem pestanejar, que o bom é deixar como está. Distribuir processo é uma coisa, ganhar é outra. Por outro lado, para quem acompanhou o que os legisladores dos tempos de chumbo desejaram ao sugerir o texto da atual Lei de Imprensa, vê-se que, os poderosos do período militar editaram tal Lei que mais favorecia do que punia os jornalistas. É só raciocinar com os exemplos acima citados. Se revogarem a Lei remetendo os procedimentos para o Código Penal, os militantes do jornalismo serão prejudicados sem qualquer sombra de dúvidas. Dois Ministros do STF já começaram votando pela inconstitucionalidade da Lei, Ayres Brito e Eros Grau caíram no pedido inconsequente do deputado Ressaltem-se ainda que, fatos importantes já foram inseridos na Constituição Federal de 1988, quando modificações foram introduzidas na Lei 5.250, sendo que a principal delas foi a legitimação das liberdades de expressão, informação e de imprensa, que se encontra no Título VII, Capitulo V, da Comunicação Social, artigos 220 e 224. Esse foi o Capitulo que inscreveu normas de comunicação coletiva, extinguiu a censura, inseriu o direito de resposta, o dever de informar e o direito de ser informado. Talvez, essa idéia de revogação esteja ligada ao que o regime militar impôs, logo depois da promulgação da Lei de Imprensa 5.250, com novas e severas restrições à atuação dos jornalistas e das empresas jornalísticas em face do Decreto Lei nº 898 de 29.09.1969, a chamada Lei de Segurança Nacional. Todavia, este Decreto Lei foi revogado pela Lei nº 6.620 de 17.12.1978 que, também foi revogada pela Lei 7.170 de 14.12.1983 que compunha o arcabouço legislativo ditatorial que tinha como um dos principais pilares o Ato Institucional nº 5 que vigorou até 31.12.1978. Mas, tudo acabou e ficou prevalecendo a Lei de Imprensa de nº 5.250 de 1967, sem o “entulho autoritário” que prevaleceu entre 1969 e 1988. Essa legislação protege os jornalistas e Miro, inadvertidamente, quer dar fim. O deputado procura sarna para jornalista coçar! (Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político e-mail: celiovidaurre@yahoo.com.br
OAB Niterói online

UMA PERDA POLITICA!!

Agencia Estado - 12/4/2009 12:26
Deputado João Herrmann é encontrado morto em piscina
Morreu neste domingo, aos 63 anos, o deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP). Um dos seus cinco filhos o encontrou sem vida, no início da madrugada, na piscina da Destilaria Guaricanga, em Presidente Alves, interior de São Paulo. A família passava o feriado da Páscoa na casa de campo existente no local. Suspeita-se que o parlamentar tenha batido a cabeça no chão e caído na piscina em seguida. Ele estava sozinho no momento do acidente.
Segundo o assessor do parlamentar, a necropsia indicou morte natural. O corpo está sendo levado para Campinas (SP) e será velado no prédio da prefeitura, a pedido do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). O enterro está previsto para a manhã de segunda-feira, dia 13.
Engenheiro agrônomo, Herrmann Neto ingressou na vida política em 1977 como prefeito de Piracicaba (SP). Era filiado ao MDB. Dez anos depois, tornou-se deputado federal. Atualmente, estava no quinto mandato, este ocupado após a renúncia do titular, o deputado Reinaldo Nogueira, em 6 de janeiro deste ano. O deputado era dono da Destilaria Guaricanga, produtora de álcool.