Vereador Cal assume Secretaria de Indústria Naval nesta quinta-feira

O prefeito Jorge Roberto Silveira cumpriu mais algumas etapas de seu programa de governo na tarde desta segunda-feira, 28/09. Em solenidade realizada na Ilha da Conceição, com a presença de aproximadamente 300 convidados, o prefeito entregou a reforma do CSU – Centro Social Urbano, anunciou a implantação do projeto piloto de Educação Integral e apresentou o futuro comandante da Secretaria de Indústria Naval. O evento foi marcado pela presença de lideranças políticas nacionais como o Senador Francisco Dornelles (PP) e estaduais como o Deputado Comte Bittencourt (PPS) e o Secretário de Estado dos Transportes, deputado federal Júlio Lopes (PP). Vários secretários municipais, conselheiros e vereadores também prestigiaram a cerimônia.

Ao lado do vereador Sérgio Fernandes (PDT), Jorge Roberto apresentou à população da Ilha da Conceição o comandante da nova pasta, o vereador Milton Carlos Silva Lopes, o Cal (PP). A iniciativa do executivo destaca o pioneirismo de Niterói à frente de vários municípios importantes do Brasil, no momento em que se discute a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A criação da Secretaria de Indústria Naval é a primeira do tipo no país. A nova pasta funcionará dentro das dependências do CSU.

Jorge Roberto ressaltou que a criação da Secretaria será um marco para a história da cidade. “Quando decidi me candidatar a prefeito novamente, tive que me interar sobre os assuntos do setor, que praticamente não se ouvia falar há alguns anos, quando deixei a Prefeitura”, declarou.

A justificativa para a escolha do vereador Cal para comandar a pasta foi pelo o conhecimento da matéria e também da Ilha da Conceição, segundo Jorge Roberto. “Quero desejar ao Cal sucesso. Tenho a convicção de que o povo vai ficar muito orgulhoso”, disse o prefeito, que destacou ainda a unidade política do bairro em torno do governo reunindo os vereadores Sérgio Fernandes e Cal.

O novo secretário disse que pretender ser um elo entre a população e os empresários. “Nosso trabalho será de aproximar a Ilha da Conceição e os trabalhadores dos empresários. Teremos que discutir também a questão da legalização dos terrenos dos estaleiros para que consigam financiamentos do BNDES e assim gerando mais empregos”, destaca Cal, que deve se licenciar nesta quarta-feira, 30/09.

O espaço revitalizado do CSU vai abrigar diversos projetos. Cerca de três mil crianças serão beneficiadas com atividades escolares em tempo integral. Quadras poliesportivas para a prática de esportes, áreas de recreação, atividades culturais e cursos profissionalizantes serão desenvolvidas no novo local que atenderá crianças de 6 a 16 anos, de acordo com a Secretária Municipal de Educação, Maria Inês Azevedo de Oliveira.

Willian Chaves

A VERDADE SEMPRE APARECE!!!

11set – NOTA DA ABCCOM DE SOLIDARIEDADE AO JORNALISTA BETO ALMEIDA
A ABCCOM, Associação Brasileira dos Canais Comunitários, vem a público prestar
solidariedade ao jornalista Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre DF e membro do Conselho Diretor da TeleSur, diante do ataque anti-jornalístico e aético da revista semanal Isto É.
Beto Almeida pratica um jornalismo cidadão e de solidariedade e é um dos principais jornalistas da atualidade. Sua postura firme e decidida em defesa da integração latino-americana tem deixado os conservadores acuados.
Os canais comunitários do Brasil estão ao lado de Beto Almeida e têm certeza de que a pequenez de alguns não vai prejudicar sua brilhante trajetória como jornalista e dirigente do canal comunitário de Brasília.
Belo Horizonte, 8/9/2009.
Edivaldo A. Farias
Presidente da ABCCOM

JORNALISMO EM FESTA!!!!

OAB Niterói online
Notícias
Magistrados e jornalistas debatem o Direito de Resposta


Magistrados e jornalistas debatem o Direito de Resposta
O direito de resposta não acabou com o fim da Lei de Imprensa. Essa foi a conclusão a que chegaram os participantes do seminário O Direito de Resposta na Mídia, realizado nesta quarta-feira, dia 24, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter; o primeiro vice- presidente, desembargador Antonio Duarte; o juiz e Luis Gustavo Grandinetti; o deputado federal Miro Teixeira; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Mauricio Azedo; o diretor de redação do jornal O Globo, Rodolfo Fernandes; o editor de Opinião e o repórter especial do O Globo, Aluisio Maranhão e Chico Otávio e a advogada Ana Tereza Basílio fizeram parte da mesa.

"Como advogado, magistrado e hoje presidente do Tribunal de Justiça, sempre trabalhei diretamente com a imprensa, pois entendo que a liberdade de expressão é um fator importante no desenvolvimento do país. A imprensa precisa de liberdade e responsabilidade para trabalhar, com ética e correção, prestando um serviço fundamental para a sociedade", afirmou o presidente Luiz Zveiter na abertura do seminário.

O juiz Grandinetti fez uma exposição explicando que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o direito de imprensa é incompatível com a Constituição, apesar de o mesmo ser tratado no seu artigo quinto. "A primeira tentativa de criação do instituto Direito de Resposta aconteceu em 1795 na França. No Brasil, a Constituição Federal se aplica e pode perfeitamente atuar sem precisar de qualquer outra lei sobre o assunto. Pode ainda ser invocado o instituto da antecipação de tutela. Reparar a honra é difícil e complexo e a publicação do Direito de Resposta permite ao leitor ouvir a outra parte", disse o juiz palestrante.

O deputado Miro Teixeira, que foi o autor da ação que resultou no fim da Lei de Imprensa, lembrou que o direito à informação é um direito do cidadão e que é necessário que os veículos de comunicação passem a lidar melhor com o Direito de Resposta. Para o deputado, não há necessidade de se criar uma lei infraconstitucional, pois o juiz deve avaliar cada caso considerando o sistema de pesos e contrapesos. O deputado falou ainda que está estudando a criação de uma proposta de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após a decisão do STF em abolir a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão.



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BALÕES ARTE E DESTRUIÇÃO!!!

Balão cai dentro de edifício em Icaraí


Moradores do edifício Costa Verde, na Rua Ministro Otávio Kelly, Zona Sul de Niterói, levaram um susto com a queda de um balão, ainda aceso e com algumas bombas estourando, na área de lazer do prédio

ADEUS A LEI DA IMPRENSA!!!!!

Cai a Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal (SFT) revogou a Lei 5.250, de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar. Sete dos 11 ministros defenderam a derrubada completa da lei. Três votaram pela revogação parcial, com a manutenção de alguns artigos.
Apenas o ministro Marco Aurelio votou pela manutenção do dispositivo. No entendimento da maioria dos ministros, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988.
"Há uma repulsa constitucional a qualquer tipo de repressão das liberdades de expressão. O regime (constitucional) privilegia o quadro em que se desenvolvem as liberdades do pensamento. E a liberdade de expressão representa uma projeção significativa do direito de manifestar sem qualquer intervenção estatal os seus pensamentos, as suas ideias", argumentou o ministro Celso de Mello ao justificar o seu voto pela derrubada da lei.
Com a revogação da lei, na prática considerada inconstitucional pelo STF, juízes de todo o País não poderão tomar decisões baseadas no texto de 1967. O julgamento de jornalistas deverá ser feito com base nos códigos Penal e Civil. Fica extinta, por exemplo, a previsão legal de prisão especial para jornalistas.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandovski, Cesar Peluzo também votaram pela revogação total da lei.
Joaquim Barbosa e Ellen Gracie defenderam a revogação parcial, com manutenção da validade de artigos que tratam de calúnia, injúria e difamação, controle sobre propaganda de guerra, perturbação da ordem social e atentados à moral e aos bons costumes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez ressalvas à extinção do direito de resposta, previsto e detalhado pela lei editada em 1967. Ele votou pela manutenção dos trechos da legislação que tratam desse mecanismo.
Ele argumentou que a relação entre imprensa e cidadão é desequilibrada e que, sem o direito de resposta, os indivíduos estariam mais desprotegidos em relação aos possíveis abusos da mídia.
"A desigualdade entre a mídia e o indivíduo é patente, a desigualdade de armas. O direito de resposta é constituído como garantia fundamental, numa tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade de armas (entre cidadão e imprensa)", disse o ministro.
Gilmar Mendes relembrou o caso da Escola Base, em 1994, quando a imprensa divulgou notícias que acusavam diretores de uma escola paulistana de abuso sexual contra crianças. Posteriormente, a Justiça não comprovou qualquer envolvimento dos então acusados pelos jornais.
Também deixam de valer, a partir de agora, mecanismos previstos pela Lei de Imprensa que só se justificavam durante a ditadura militar, como a apreensão de jornais que veicularem informações que atentem contra a "ordem social, a moral e os bons costumes", e outros como a censura a espetáculos e diversões públicas e proibição de divulgação de fatos considerados "segredos de Estado".
Em relação ao direito de resposta, previsto e detalhado na Lei de Imprensa, a decisão de agora em diante dependerá da avaliação dos juízes em cada caso, com base na Constituição Federal.
O Fluminense

A Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE!!!

Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina
NOTA PÚBLICA - Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina(24/03/2009 - 19:58)
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de MattosPresidente da AJUFE

BASTIDORES DA TERRA DO NUNCA!!!!!

Nesta sexta-feira (24), a Comissão de Sindicância da Câmara constatou que o ministro Eros Grau e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi vítima da máfia de venda de passagens. O ministro Gilmar Mendes pagou as passagens dele e da mulher para os Estados Unidos em julho do ano passado. Mas os bilhetes foram emitidos na cota do deputado Paulo Roberto (PTB-RS). O código de emissão da passagem pela Câmara foi trocado, para esconder a irregularidade. O deputado acusou um ex-funcionário. A comissão de sindicância descobriu também que funcionários de agências de turismo que integravam o esquema tinham a senha de deputados e pediam a emissão das passagens aéreas diretamente à Camara. O corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM-BA), disse que todas as denúncias serão investigadas. “Caso fique comprovado que algum parlamentar participou da venda de passagens não há outro caminho a não ser configurar a quebra de decoro parlamentar e é evidente que esse deputado responderá conforme as leis do código de ética.