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Magistrados e jornalistas debatem o Direito de Resposta


Magistrados e jornalistas debatem o Direito de Resposta
O direito de resposta não acabou com o fim da Lei de Imprensa. Essa foi a conclusão a que chegaram os participantes do seminário O Direito de Resposta na Mídia, realizado nesta quarta-feira, dia 24, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter; o primeiro vice- presidente, desembargador Antonio Duarte; o juiz e Luis Gustavo Grandinetti; o deputado federal Miro Teixeira; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Mauricio Azedo; o diretor de redação do jornal O Globo, Rodolfo Fernandes; o editor de Opinião e o repórter especial do O Globo, Aluisio Maranhão e Chico Otávio e a advogada Ana Tereza Basílio fizeram parte da mesa.

"Como advogado, magistrado e hoje presidente do Tribunal de Justiça, sempre trabalhei diretamente com a imprensa, pois entendo que a liberdade de expressão é um fator importante no desenvolvimento do país. A imprensa precisa de liberdade e responsabilidade para trabalhar, com ética e correção, prestando um serviço fundamental para a sociedade", afirmou o presidente Luiz Zveiter na abertura do seminário.

O juiz Grandinetti fez uma exposição explicando que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o direito de imprensa é incompatível com a Constituição, apesar de o mesmo ser tratado no seu artigo quinto. "A primeira tentativa de criação do instituto Direito de Resposta aconteceu em 1795 na França. No Brasil, a Constituição Federal se aplica e pode perfeitamente atuar sem precisar de qualquer outra lei sobre o assunto. Pode ainda ser invocado o instituto da antecipação de tutela. Reparar a honra é difícil e complexo e a publicação do Direito de Resposta permite ao leitor ouvir a outra parte", disse o juiz palestrante.

O deputado Miro Teixeira, que foi o autor da ação que resultou no fim da Lei de Imprensa, lembrou que o direito à informação é um direito do cidadão e que é necessário que os veículos de comunicação passem a lidar melhor com o Direito de Resposta. Para o deputado, não há necessidade de se criar uma lei infraconstitucional, pois o juiz deve avaliar cada caso considerando o sistema de pesos e contrapesos. O deputado falou ainda que está estudando a criação de uma proposta de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após a decisão do STF em abolir a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão.



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